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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 11:20
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 14:29
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:32
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 10:31
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 07:01
Administradora de condomínio é responsável por contratos comerciais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condômino não tem obrigação de pagar duplicata.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 16:09
Turma decide que moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento
A decisão é da 6ª Turma Cível do TJDFT.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 17:00
Código de Defesa do Consumidor não se aplica a relação entre previdência privada e segurado
As instituições fechadas de previdência não podem ser equiparadas às entidades financeiras, pois, apesar de oferecerem financiamentos, não têm fins lucrativos e não praticam atos que caracterizam uma relação de consumo.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 16:22
Indenização por atraso de 10h em vôo
A empresa alegou ainda inexistência de danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 09:51
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 09:01
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Legislação » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 01:00
Instrução nº 7, de 10/08/05
Consolida e baixa instruções complementares a dispositivos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar, no que se refere à divulgação de informações aos participantes e assistidos de planos de benefícios, e dá outras providencias.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 11:45
STJ fixa competência da Justiça estadual para ações sobre planos da Refer
A 2ª seção aprovou súmula 505, que trata da competência para julgar ações referentes aos contratos de previdência privada firmados com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 15:15
Viúva e parentes de homem atingido por contêiner na rua serão indenizados
A viúva será indenizada moralmente em R$ 45 mil reais e os pais da vítima receberão R$ 60 mil reais, além de pensão mensal
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:28
Servidão tem prioridade sobre propriedade particular
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o livre tráfego em via pública de Biguaçu, bloqueada com cerca de arame, vala de drenagem e muro de pedras pelos empreendedores Renato Zucco e Edson Luiz Fantini.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 15:38
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 16:53
Seguro de apólice aberta exige informação sobre todos embarques e mercadorias
No Seguro de Responsabilidade Civil do RCTR-C, com apólice aberta e cláusula de averbação, todos os embarques e suas respectivas mercadorias devem ser registrados, sem exceção
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 11:55
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 16:19
Regulamentação de pontos da reforma política pode ser votada em julho, diz Cunha
Duas instâncias analisam a reforma política na Câmara. O Plenário está votando, por partes, mudanças na Constituição. Já as mudanças no sistema eleitoral que são definidas por leis infraconstitucionais estão sendo analisadas por uma comissão especial
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 17:02
Banco e gerente devem indenizar cliente
Uma instituição bancária e seu funcionário foram condenados a indenizar cliente que teve a compra de um estabelecimento comercial frustrada